Nesta quarta-feira (3), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente à Reforma da Previdência aos servidores estaduais deve ser colocada em pauta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
PEC foi aprovada no dia 19 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Mudanças proposta, conforme afirma o governo, devem equilibrar sistema previdenciário de Mato Grosso. Em 2019 houve déficit financeiro de R$ 1,328 bilhão. Argumento é de que reforma seria benéfica.
Ponto em desacordo é a mudança da idade mínima da aposentadoria voluntária, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Servidor será aposentado compulsoriamente aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Deputados de oposição afirmam que proposta irá prejudicar servidores. Presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, no entanto, assegurou que texto é passível de mudanças. Pedido é para que parlamentares apresentem emendas quando proposta estiver em tramitação.
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